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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:01
Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional
O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:49
Constitucional. Apelação cível. Embargos à execução fiscal.
Limite de espera para atendimento dos consumidores em agências bancárias. Fila. Norma de interesse local.
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Colunas » Entrevistas Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:57
Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos
"Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual", afirma Mérces da Silva Nunes.
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Legislação » Emendas Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:39
Emenda Constitucional nº 88
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2019 - 11:46
Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil
Administrativo. Limite. Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 09:13
Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a gratificação deveria ser calculada com base em lei posterior que fixou a gratificação em percentual menor
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 11:09
A Constituição Federal é o limite
O artigo " A Constituição Federal é o limite", de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:10
Liberdade de expressão e a "censura do eu mesmo"
O limite imposto pela sociedade da garantia Constitucional em face dos tempos atuais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:40
Juíza do Trabalho com mais de 65 anos tem reconhecido direito de nomeação ao TRT
Limite de idade para ingresso no tribunal de segundo grau se aplica apenas ao quinto constitucional
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 08:03
Uriarte: direitos humanos são limite à flexibilização
A relevância dos direitos humanos consagrados pela Constituição e por normas internacionais, permite sua interpretação como regras que sobrepõem às mudanças.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:30
Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei
constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Legislação » Emendas Publicado em 18 de Março de 2015 - 11:43
Emenda Constitucional nº 86
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Juiz Substituto do Estado do Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, sobre Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais
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Legislação » Emendas Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Emenda Constitucional nº 62
Altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa